Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 13 de janeiro, a Lei 15.100/2025 proíbe os celulares durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A lei abrange alunos que estudam na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Uso de celular nas escolas somente será permitido em situações excepcionais
Reprodução/EPTV
Os estudantes da rede estadual de ensino retornam às salas de aula no Piauí nesta segunda-feira (3) e os da rede municipal na quarta-feira (5). Com a volta, as unidades escolares, incluindo também instituições privadas, se preparam para implementar medidas após a proibição do uso dos celulares nas escolas, inclusive no intervalo.
🚫Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 13 de janeiro, a Lei 15.100/2025 proíbe os celulares durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A lei abrange alunos que estudam na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Veja abaixo os métodos que devem ser utilizados em escolas das redes pública estadual e municipal de Teresina, e em escolas particulares.
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Rede estadual
Escolas do Piauí iniciam ano letivo com proibição do uso de celulares; veja medidas adotadas
Pedro Lima/ g1 Piauí
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), as escolas estaduais devem manter opções seguras para o armazenamento dos celulares e outros dispositivos eletrônicos, de acordo com a sua realidade.
Os métodos que podem ser adotados nas escolas para guardar os aparelhos são:
armários e porta-celulares;
caixas organizadoras;
manter os aparelhos desligados nas mochilas dos estudantes.
Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de janeiro, o governador Rafael Fonteles regulamentou a a Lei nº 8.563, de 09 de janeiro de 2025, com o objetivo de conscientizar sobre o uso excessivo de dispositivos eletrônicos e seu impacto na saúde mental.
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Em trecho, o governador decreta que “As redes de ensino e as escolas terão autonomia para estabelecer protocolos destinados a orientar os estudantes quanto à impossibilidade de utilização dos dispositivos eletrônicos no período das aulas, bem como em relação ao devido armazenamento dos equipamentos”.
Rede privada
O Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Piauí (Sinpro-PI), se mostrou favorável a Lei 15.100/2025.
“É perfeitamente plausível a lei que restringe o uso de celulares nas escolas. Vai ser um fator muito eficiente para o ensino a nível de Brasil. Então, a posição do sindicato é concordar com essa medida de forma integral”, disse o presidente do Sinpro-PI, Jurandir Soares, ao g1.
Cada escola deverá adotar o método de controle que achar melhor.
No Instituto Dom Barreto, em Teresina, os alunos foram proibidos de levar aparelhos para as escolas. Caso sejam flagrados, terão os telefones confiscados e os pais serão avisados. Caso haja a necessidade de usar celulares para alguma atividade pedagógica, os estudantes serão avisados com antecedência. A escola conta com um aplicativo a ser usado pelos pais para agilizar a comunicação com a escola.
Já no CEV Colégio, os estudantes entregam os telefones ao chegar na escola, e os aparelhos ficam guardados numa caixa até o fim da aula.
A proibição do uso de celulares foi adotada no colégio no início do ano letivo, no dia 21 de janeiro. A escola já estava em processo de conscientização sobre a utilização dos celulares em sala de aula no ano de 2024.
Em 2025, o colégio passou a restringir também nos intervalos. Segundo Abraão Florêncio, diretor de Crescimento e Receita do Grupo CEV, os estudantes já apresentaram sinais de melhora na concentração e socialização.
Colégio CEV, em Teresina, adotou as caixas organizadoras para guardar os celulares
CEV/ Reprodução
“Os aparelhos são recolhidos diariamente, na primeira aula. Os próprios alunos colocam em uma caixa construída pela escola, que fica trancada até o fim do turno escolar. Ao final das aulas, os alunos têm acesso aos celulares para responder ao quiz aplicado pela escola. O uso é permitido apenas para fins pedagógicos, com supervisão do professor.”, explicou o diretor.
Rede municipal
Escola municipal de tempo integral na zona Sul de Teresina foi inaugurada em agosto de 2021
Divulgação/Prefeitura de Teresina
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina, informou que a medida já foi implementada na capital.
Nas escolas da prefeitura, os alunos foram proibidos de levar aparelhos para as escolas. Caso sejam flagrados, terão os telefones confiscados e os pais serão avisados.
Confira a nota publicada nas redes sociais da Semec:
“De acordo com o Art. 1º da Lei Municipal Nº 6.178/2025, a Prefeitura de Teresina determina que o uso de celulares e dispositivos eletrônicos é proibido nas escolas de Teresina.
No entanto, há exceções importantes: a utilização desses recursos é permitida quando houver necessidade pedagógica, uso de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas, bem como para garantir a inclusão de alunos com deficiência que necessitam de auxílios tecnológicos para participar plenamente das atividades escolares”
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