O Banco Central (BC) publicou novas regras para o sistema PIX com o objetivo de aumentar a segurança e combater fraudes. A partir de agora, chaves PIX de pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal, como CPFs ou CNPJs com situação cadastral suspensa, cancelada ou nula, serão excluídas. A medida visa evitar que golpistas utilizem dados falsificados ou alterados para desviar recursos. No entanto, a exclusão de chaves não será aplicada em casos de inadimplência tributária. Além disso, o BC implementou novas regras para chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, quem desejar alterar informações vinculadas a chaves aleatórias terá que excluir a chave antiga e criar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. O objetivo dessas mudanças é tornar o sistema mais seguro e evitar a utilização indevida de chaves registradas com dados fraudulentos. Por fim, o BC também liberou transações de devolução em dispositivos não cadastrados, que estavam limitadas a valores de até R$ 200. Essa mudança visa permitir que transações de devolução de boa-fé, feitas pelo recebedor, possam ser realizadas sem restrições, mesmo em dispositivos não cadastrados.
