O transporte coletivo urbano está suspenso desde esta sexta-feira (27) em Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, após a empresa Nova Viação, concessionária responsável pela execução do serviço, informar que está suspendendo as atividades.
O transporte coletivo urbano foi suspenso nesta sexta-feira (27) em Xanxerê – Foto: Pixabay/Divulgação/ND
O que diz a empresa sobre o transporte coletivo urbano
Em nota, a empresa informou com preocupação a decisão e alega que a medida foi necessária após se esgotarem todas as possibilidades de manter os serviços operacionais devido a situações financeiras e falta de acordo com a prefeitura.
“Por muitos anos, temos buscado, sem sucesso, o apoio da administração municipal na forma de subsídios que nos permitiriam continuar oferecendo transporte público de qualidade e acessível. Esta luta atravessou diversas gestões municipais, mas, infelizmente, não chegamos a um acordo”, disse a empresa em nota.
Conforme a Auto Viação, a situação se tornou insustentável, com prejuízos acumulados que impossibilitam a continuidade das operações. “Como resultado, fomos obrigados a recorrer ao Poder Judiciário em busca de uma solução”. O caso está atualmente sob análise judicial.
“Pedimos desculpas à população de Xanxerê por qualquer inconveniente causado por esta paralisação. Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso em buscar alternativas que nos permitam retomar nossos serviços o mais breve possível”, finaliza a empresa em nota.
O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Xanxerê divulgou uma nota sobre suspensão das atividades do transporte coletivo. “As dificuldades informadas pela empresa já foram objeto de análise pela administração municipal que entende a situação, mas não pode agir fora de um princípio básico, o da legalidade”, completa.
Conforme a prefeitura, ao longo das tratativas, a empresa não conseguiu apresentar os documentos contábeis capazes de comprovar o alegado déficit e assim identificar qual o valor do subsídio a ser estabelecido.
Durante uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município foi definido, de maneira definitiva, que a empresa ficou proibida de interromper o transporte público.
Ainda, o documento destaca a pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento, limitada ao patamar de R$ 1 milhão.
“Além disso, tramita no mesmo juízo outra ação, onde a empresa busca o reequilíbrio do contrato sem conseguir comprovar documentalmente qual o valor devido, tendo o juízo decidido o seguinte: ‘a documentação apresentada no evento 71 também não pode ser utilizada para lastrear a pretensão de repasse mensal de R$ 100 mil por parte do Município de Xanxerê”, destaca nota.
Para reestabelecer o serviço a prefeitura solicitou audiência conciliatória entre empresa, município e Ministério Público perante o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca.
Encontro está marcado para segunda-feira (30), às 14. “Tendo o Município notificado a empresa para que retome os serviços imediatamente”, completa a prefeitura.
