Santa Catarina tem 249 presos provisórios e adolescentes internados poderão votar nas eleições municipais em 2024, que ocorrem em 6 de outubro. Segundo o TRE-SC (Tribunal Regional de Santa Catarina), são noves seções eleitorais em presídios e centros socioeducativos.
Urna eletrônica terá ferramenta para deficientes visuais – Foto: Moises Stuker/NDTV
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é considerado preso provisório a pessoa que está em presídio sem condenação criminal transitada em julgado.
Já o adolescente internado é aquele maior de 16 e menor de 21 anos submetido a medida socioeducativa de internação ou internação provisória, nos termos da legislação que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Esses grupos tiveram os direitos políticos assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
Outros 54 eleitores, entre militares em serviço e mesários convocados para trabalho, também solicitaram transferência temporária e poderão votar nestas seções.
Para garantir o sigilo do voto, cada seção eleitoral instalada nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes precisa conter, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar.
Veja onde presos provisórios e adolescentes internados
Confira abaixo as unidades em Santa Catarina que receberão seções eleitorais para que presos provisórios e adolescentes internados possam votar:
- Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Regional Joinville
- Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí
- Presídio de Imbituba
- Presídio de Itapema
- Presídio Regional de Caçador
- Presídio Regional de Chapecó
- Presídio Regional de Criciúma
- Presídio Regional de Jaraguá do Sul
- Presídio Regional de Mafra
