STF decide que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do Júri
Ministros consideraram que cumprimento imediato da pena pelos condenados não fere a Constituição. Prevalece o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Sessão do STF em 25/06/2024 Antonio Augusto/SCO/STF Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que é possível a execução imediata da pena da pessoa… Continue lendo