Decisão desta sexta-feira (7) suspende também outro decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais da saúde. Prefeitura de Aparecida.
Reprodução/Google Street View
A Justiça concedeu, nesta sexta-feira (7), um efeito suspensivo ao decreto da Prefeitura da Aparecida que rompia o contrato com a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp), gestora dos postos de saúde na cidade.
A decisão do Tribunal de Justiça é assinada pelo relator Maurício Fiorito. No processo, a Anaesp alegou que apresentou todos os documentos relativos à prestação de contas, que foram solicitados.
Além do decreto que rompia o contrato, a Justiça também suspendeu os efeitos de outro decreto da Prefeitura, que autorizava a contratação de profissionais de saúde temporariamente — leia mais abaixo.
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O contrato entre o Executivo e a empresa foi rompido após a Prefeitura publicar um decreto no dia 24 de janeiro. No mesmo dia, a cidade decretou situação de emergência, autorizando a contratação de profissionais temporários para atender a demanda urgente das unidades de saúde.
Dois dias antes da publicação do decreto, médicos, dentistas e enfermeiros iniciaram uma paralisação, reivindicando o pagamento de salários atrasados. Eles estavam sem receber em meio a um impasse entre a prefeitura e a Anaesp. Parte dos trabalhadores chegou a se demitir.
Na ocasião do rompimento, a prefeitura disse que também iria instaurar um processo administrativo contra a Anaesp para “verificar irregularidades, incluindo o não pagamento dos funcionários contratados e a não prestação de contas devida”.
A prefeitura alegou que encaminharia as irregularidades encontradas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que em seguida iniciaria os procedimentos licitatórios para contratação de outra entidade para execução dos serviços de Saúde.
Por ter declarado situação de emergência, a prefeitura chegou a publicar um segundo decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais de Saúde diretamente pela Prefeitura.
Dessa forma, a prefeitura poderia contratar por três meses, de forma emergencial, trabalhadores para as Unidades de ESF, ambulatório, especialidades médicas e odontológicas, nas mesmas condições que os terceirizados da Anaesp tinham.
Diante dos atendimentos suspensos e da alta demanda, a prefeitura montou um esquema de atendimento no CEMOF (Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas), que abrirá, excepcionalmente, sábado e domingo, para atender os moradores.
O g1 acionou a Prefeitura de Aparecida e a Anaesp e aguarda retorno. A matéria será atualizada assim que as partes se manifestarem.
Atraso nos salários em Aparecida afeta serviços de saúde no município
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