Ficou para esta quarta-feira (12) o envio dos projetos de lei à Câmara de Vereadores para viabilizar a reforma da Previdência de Florianópolis. O presidente da Câmara João Cobalchini (MDB) falou sobre o tema em entrevista ao jornal ND. A primeira matéria é um projeto de lei que altera a Lei Orgânica, mudando a idade mínima de aposentadoria. O segundo é um PLC (Projeto de Lei Complementar) que cria, novamente, dois fundos de Previdência.
João Cobalchini sobre aprovação de PLs na Câmara de Florianópolis- Foto: Divulgação/ND
Para ser aprovado, o PL requer 16 votos dos 23 parlamentares. Já o PLC exige menos apoio, 12. Depois de dizer ao prefeito Topazio Neto que entende a importância do tema, o presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), repetiu a declaração em entrevista ao jornal ND. Ressaltou, ainda, que vai conduzir o tema com responsabilidade e a celeridade necessários.
Entrevista com João Cobalchini
Como foi a conversa com o prefeito, em que ele explicou que apresentaria a reforma?
Eu e o prefeito temos uma relação muito próxima e dialogamos constantemente sobre a gestão da cidade. Cuidar de uma cidade exige responsabilidade e essa foi uma conversa direta sobre o futuro de Florianópolis e a necessidade dos ajustes na Previdência para garantir a sustentabilidade do sistema.
O senhor pretende avançar com o assunto na Câmara por uma questão de responsabilidade? Vai dar prioridade?
Darei amplo debate ao projeto, mas com a responsabilidade e celeridade que o assunto exige. Vamos tramitar e pautar conforme manda o regimento, garantindo que as discussões sejam feitas de forma transparente e democrática.
João Cobalchini é o presidente da Câmara de Florianópolis – Foto: CMF/Divulgação/ND
Como analisa os números que o Executivo apresentou, tendo, por exemplo, que desembolsar todo mês R$ 10 milhões para cobrir o déficit das aposentadorias?
É um déficit muito grande e que precisa ser ajustado. Não podemos ignorar essa realidade. Aprovar o projeto é uma questão de responsabilidade para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços públicos no município.
Como será o trâmite de cada um dos projetos na Câmara? Em qual comissão cada um tramita até chegar ao Plenário?
Assim que os projetos chegarem à Casa, serão orientados pelo nosso setor legislativo. Seguiremos todos os trâmites legais definidos pelo setor técnico da Câmara, garantindo que a análise seja feita de maneira correta e dentro das normas regimentais.
Qual o termômetro para as aprovações? Acredita que haverá dificuldade?
O prefeito conta hoje com uma boa base de sustentação na Câmara. Tenho percebido que a base entende a importância do projeto para o futuro de Florianópolis e que esse momento exige responsabilidade de todos. Acredito que será aprovado.
Presidente da Câmara de Florianópolis, João Cobalchini diz ter uma ‘relação muito próxima’ ao prefeito Topazio Neto – Foto: Divulgação/ND
