Na última terça-feira (24), a Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu dois mandados de busca e apreensão relacionados a investigações de armazenamento de pornografia infantojuvenil em Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, e Palhoça, Grande Florianópolis.
Conforme a PCSC, foram apreendidos dispositivos informáticos que serão encaminhados à perícia para análises.
Polícia Civil investiga armazenamento de pornografia infantojuvenil em Navegantes e Palhoça – Foto: PCSC/ Divulgação
A ação foi realizada por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, com apoio da Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro (DLAV/DEIC) e da Polícia Científica.
Crimes de pornografia infantojuvenil têm penas de reclusão entre 1 e 8 anos
Conforme a nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, diversas atividades relacionadas à produção, difusão e consumo de pornografia infantojuvenil/infantil são crimes com penas de reclusão entre 1 e 8 anos, além de multa. As principais são:
- Produzir, participar e agenciar a produção de pornografia infantil;
- Vender, expor à venda, trocar, disponibilizar ou transmitir pornografia infantil, assim como assegurar os meios ou serviços para tanto;
- Adquirir, possuir ou armazenar, em qualquer meio, a pornografia infantil;
- Simular a participação de crianças e adolescentes em produções pornográficas, por meio de montagens.
