PGR usou elementos colhidos pela PF. Há diferenças, no entanto, na organização dos núcleos, na lista de crimes e no número de indiciados e denunciados. Ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR sob a acusação de liderar organização criminosa que tentou golpe de Estado
Saulo Cruz/Agência Senado
A denúncia da Procuradoria-Geral da República usou como base as evidências colhidas pela Polícia Federal ao longo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A PGR, no entanto, organizou de forma diversa os grupos de investigados. Também concluiu que houve outros dois crimes, além dos já apontados pelos investigadores. Alterou, ainda, o número de alvos do procedimento.
Pelas regras penais, a PGR não está obrigada a seguir as conclusões da PF. Na prática, pode ampliar ou diminuir o rol de crimes, entender que foram configurados outros delitos, concluir de forma diferente sobre a contribuição de cada um dos denunciados para os atos ilícitos.
O procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco deixou claro, no entanto, que o trabalho dos investigadores foi usado na elaboração do documento.
“Aproveito o ensejo para externar o reconhecimento do excepcional trabalho de investigação realizado pela Polícia Federal. Em lances argutos e por meios eficazes, a Polícia Federal celeremente conseguiu desvendar fatos que surpreendem e abismam, com notável percuciência técnica e inteligência investigativa. O extenso relatório produzido é de louvável minúcia; nele há exata indicação de fontes, provas e indícios altiloquentes; nessas evidências baseia-se também a denúncia”, afirmou.
O g1 detalha as informações de cada documento.
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Números de indiciados e denunciados
No fim do ano passado, a Polícia Federal indiciou 40 pessoas ao concluir as investigações.
Deste grupo, 11 pessoas não foram indiciadas pela PGR. Por outro lado, o Ministério Público incluiu na denúncia outras quatro pessoas, que não eram citadas nas conclusões da PF.
Gonet também sinalizou que outros investigados podem ser alvos de denúncia futuramente.
“Quanto aos demais investigados mencionados no Relatório Final da Polícia Federal, mantêm-se preservada a possibilidade de denúncia, a depender dos novos elementos de convicção produzidos ao longo da instrução processual”.
Crimes
No relatório final, a PF apontou os seguintes crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
A PGR acusou o grupo dos mesmos crimes, mas incluiu mais dois:
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
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Núcleos
O inquérito do golpe, concluído no ano passado pela PF, apontava a existência de seis núcleos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado
Núcleo Jurídico
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
Núcleo de Inteligência Paralela
Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
A PGR, no entanto, dividiu a acusação em cinco denúncias, que representam cinco grupos distintos.
Um dos documentos tem 12 nomes; outro tem 8 nomes. Um terceiro pedido tem 7 nomes. Os outros dois pedidos têm 6 e um nome, respectivamente.
