Defesa sustenta que ainda não teve acesso completo às provas utilizadas na denúncia. Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentativa de golpe de Estado. O prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é de 15 dias, mas os advogados argumentam que o tempo é insuficiente diante da complexidade do processo.
No documento protocolado nesta quinta-feira (20), a defesa sustenta que ainda não teve acesso completo às provas utilizadas na denúncia. Os advogados afirmam que materiais essenciais para a elaboração da resposta, como conteúdos extraídos de celulares apreendidos e depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, foram disponibilizados apenas após a notificação de Bolsonaro, o que prejudicaria o direito à ampla defesa.
Outro ponto levantado é o fato de a PGR ter levado 83 dias para analisar os autos e oferecer a denúncia. Com base no princípio da paridade de armas, os advogados defendem que a defesa deve ter o mesmo tempo para estudar os documentos e elaborar sua resposta. “A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla defesa”, argumentam.
A defesa também pede que Bolsonaro se manifeste apenas após o delator Mauro Cid. Segundo os advogados, a lei garante aos acusados o direito de apresentar suas alegações depois do colaborador, garantindo o pleno contraditório. No entanto, Moraes determinou que os prazos fossem simultâneos para todos os denunciados.
Além disso, os advogados solicitam a intimação da Polícia Federal para esclarecer onde estão armazenadas determinadas provas que ainda não teriam sido disponibilizadas integralmente. Caso o STF não conceda os 83 dias, a defesa pede ao menos um prazo em dobro, alegando que há diversos réus no processo e que parte dos autos ainda está em formato físico.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a notificação de outros 33 denunciados no caso. Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e poderá responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, entre outros, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
No documento protocolado nesta quinta-feira (20), a defesa sustenta que ainda não teve acesso completo às provas utilizadas na denúncia. Os advogados afirmam que materiais essenciais para a elaboração da resposta, como conteúdos extraídos de celulares apreendidos e depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, foram disponibilizados apenas após a notificação de Bolsonaro, o que prejudicaria o direito à ampla defesa.
Outro ponto levantado é o fato de a PGR ter levado 83 dias para analisar os autos e oferecer a denúncia. Com base no princípio da paridade de armas, os advogados defendem que a defesa deve ter o mesmo tempo para estudar os documentos e elaborar sua resposta. “A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla defesa”, argumentam.
A defesa também pede que Bolsonaro se manifeste apenas após o delator Mauro Cid. Segundo os advogados, a lei garante aos acusados o direito de apresentar suas alegações depois do colaborador, garantindo o pleno contraditório. No entanto, Moraes determinou que os prazos fossem simultâneos para todos os denunciados.
Além disso, os advogados solicitam a intimação da Polícia Federal para esclarecer onde estão armazenadas determinadas provas que ainda não teriam sido disponibilizadas integralmente. Caso o STF não conceda os 83 dias, a defesa pede ao menos um prazo em dobro, alegando que há diversos réus no processo e que parte dos autos ainda está em formato físico.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a notificação de outros 33 denunciados no caso. Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e poderá responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, entre outros, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
