Líder do PL diz que está ‘sondando líderes’ sobre projeto e avalia que conseguirá apoio. Governistas avaliam que denúncia da PGR ‘joga por terra’ a anistia. Principal aposta da oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro para livrar os condenados pelos ataques do dia 8 de janeiro, o projeto da anistia, neste momento, ainda não tem votos suficientes para ser aprovado.
Deputados se manifestam contra denúncia da PGR contra Bolsonaro
Paloma Rodrigues/TV Globo
Essa é a avaliação de aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e até mesmo de parlamentares da oposição, que admitem que a matéria seria derrotada se fosse levada hoje ao plenário da Casa.
“Todo mundo sabe, sem dúvida nenhuma, que, se o projeto da anistia for para pauta hoje, será derrotado”, diz um aliado de Motta reservadamente.
A avaliação de interlocutores do presidente da Câmara é que o próprio PL, partido de Bolsonaro, tem se segurado para não pressionar que o projeto entre em pauta agora. Um importante deputado da oposição disse que a proposta ainda não tem duas coisas: apoio popular e aderência assertiva de partidos.
Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que não levou o assunto à reunião de lideranças que ocorreu nesta quinta-feira (20), mas que está “sondando os líderes”.
Na avaliação dele, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) fez com que a proposta ganhasse apoio. O deputado também critica a condução do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na delação de Mauro Cid.
“Isso caiu muito mal e está ajudando a gente nas articulações”, diz Sóstenes.
Mauro Cid falou sobre tentativa de golpe durante delação premiada
Sinalização das presidências
Apesar de ter minimizado o 8 de janeiro, ao dizer que não se tratou de uma tentativa de golpe, Motta tem repetido a interlocutores que vai manter serenidade no assunto – ou seja, não vai enterrar a proposta, mas só pautará o tema se houver ampla maioria das lideranças.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se esquivou do tema nesta quarta-feira (19) ao dizer que o projeto “não é assunto dos brasileiros”.
Alcolumbre diz que anistia ‘não é o assunto dos brasileiros’
Apesar do desestímulo para a oposição, senadores acreditam que o presidente do Senado “está sendo estratégico” e “não quer se antecipar a um debate que ainda está na Câmara”, mas dizem que a sua fala não significa descartar o projeto da anistia.
A avaliação de parlamentares do Centrão é que a forma como a Câmara vai tratar a matéria será um termômetro importante. “Se passar com folga lá, não será simples ele [Alcolumbre] segurar o debate no Senado também”, avalia um senador.
Hoje, o projeto da anistia está parado em uma comissão especial da Câmara para tratar do assunto, que nunca foi instalada e sequer abriu o prazo para que líderes partidários indiquem os participantes.
Além disso, há uma avaliação de que a cúpula do Congresso não vê com bons olhos uma tentativa de “esticar a corda” com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda vai decidir sobre o destino das emendas parlamentares.
Apesar de manterem o discurso de que não vão apequenar o Legislativo, os parlamentares sabem que dependem do STF para liberar as emendas bloqueadas e para eventuais investigações sobre o desvio desses recursos – que eles mesmos sabem que virão.
‘Plano B’
Diante da falta de votos, a oposição também se articula em um “plano B” para a anistia, ou seja, uma tentativa de flexibilizar o projeto. Uma ideia seria, por exemplo, não anistiar os condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também já disse que deve apresentar um projeto “meio termo” sobre a anistia.
“Vejo uma demanda real para separar ‘golpista’ daqueles que participaram apenas de atos materiais. Separando o joio do trigo”, disse.
Parlamentares que apostam nessa ideia defendem uma dosimetria de pena diferente para pessoas que, segundo eles, tiveram uma participação menos relevante nos ataques.
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Reprodução/TV Globo
Governistas: denúncia ‘joga por terra’ a anistia
Líderes do governo no Congresso dizem avaliar que a denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados “joga por terra” a tese de anistia.
Apesar de considerar “precipitada” uma avaliação dos impactos da denúncia, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que um projeto para perdoar tentativa de golpe sequer deveria ser discutido.
“Aqueles que ficavam impugnando pela anistia, sem dúvida nenhuma, sabem que a denúncia formulada joga por terra essa tese”, disse. “Nós estamos em tempos de democracia, não estamos em regime de exceção como em 1964. Houve uma anistia [depois da ditadura militar] porque acabou um ciclo. Aqui não acabou ciclo nenhum, nós estamos numa democracia e está se julgando quem elaborou golpe contra a democracia”, afirmou.
Na mesma linha, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), vê o projeto da anistia “enterrado”.
“Quem pede anistia é porque cometeu algum crime. Eles, ao pedirem anistia, estão na prática reconhecendo os crimes que cometeram contra a democracia”, afirmou o parlamentar.
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Para o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), seria um “escândalo” a eventual aprovação do projeto.
“Eu acho que não tem condições para isso [votar o projeto]. Acho um erro da oposição a insistência nisso e favorece o governo”, disse. “Qual a agenda deles? Aprovar, como projeto mais importante para o país, a anistia?”, questiona o senador.
De forma reservada, um deputado de esquerda não há “clima nenhum” para votar o projeto. “Pelo tom de voz dos deputados [aliados de Bolsonaro], vejo que eles estão desesperados”, disse.
Inelegibilidade
Apesar de o projeto da anistia ser uma das principais pautas de Bolsonaro, o texto em discussão – ainda que aprovado – manteria a sua inelegibilidade, que não está vinculada ao dia 8 de janeiro.
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O ex-presidente foi condenado pela Justiça Eleitoral em 2023 por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros. Por isso, não pode concorrer a um cargo eletivo até 2030.
Ainda assim, a Oposição também se articula para viabilizar sua candidatura em 2026.
“O caso dele [de Bolsonaro] é eleitoral. Temos alguns caminhos jurídicos ainda, antes de uma ação política”, diz Sóstenes Cavalcante.
O líder do PL confirma que uma “alternativa legislativa” seria alterar a Lei da Ficha Limpa para reduzir o período de inelegibilidade para condenados pela Justiça Eleitoral, que hoje é de 8 anos.
