Um acordo realizado nesta terça-feira (25) entre a Prefeitura de Florianópolis e o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) pôs fim à greve dos servidores da capital catarinense, que durava desde 12 de fevereiro. O prefeito Topázio Neto (PSD) concordou em adiar a votação da reforma da previdência do município e em chamar os 268 aprovados no concurso de 2023.
Greve dos servidores teve início no dia 12 de fevereiro e se encerrou nesta terça-feira (25) – Foto: Divulgação/Sintrasem/ND
Na sede do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o sindicato e a prefeitura se reuniram mais uma vez, após uma tentativa fracassada de se chegar a um acordo na última quarta-feira (19).
Nessa nova reunião, as partes concordaram que a votação da reforma da previdência de Florianópolis deverá ocorrer após o dia 7 de abril, data que a administração havia sugerido como prazo para as negociações.
O Sintrasem celebrou o adiamento da votação e reforçou que seguirá lutando contra a aprovação da reforma. “Ganhamos fôlego na luta e agora miramos nossos esforços na pressão nos vereadores e na derrubada do projeto”, declarou o sindicato.
O prefeito, por sua vez, criticou a postura dos grevistas nesses 13 dias, afirmando que a paralisação dos serviços foi desnecessária. “O acordo deixa claro que foi uma greve política, por um projeto que deve ser discutido na Câmara dos Vereadores. A negociação poderia ter sido realizada sem paralisação e sem prejudicar o andamento dos serviços do município”, disparou Topázio.
Além do adiamento, o acordo para o fim da greve dos servidores também inclui a não demissão dos trabalhadores envolvidos, mesmo os temporários. No entanto, o sindicato deverá pagar uma multa de R$ 700 mil em razão da greve, valor que será revertido ao fundo de previdência dos servidores do município. A greve havia sido decretada como ilegal pela Justiça um dia após a sua deflagração.
Representantes do Sintrasem e da Prefeitura chegaram a um acordo para pôr fim à greve dos servidores, apesar das ‘trocas de farpas’ entre as partes – Foto: Cristiano Estrela/ND
A Prefeitura também comprometeu com o chamamento imediato de 268 trabalhadores do magistério do concurso de 2023. Desde o início do ano, mais de 250 profissionais da educação já haviam sido chamados, segundo a administração municipal.
Reforma da previdência de Florianópolis foi a razão da greve dos servidores municipais
Entre as principais mudanças propostas na reforma da previdência em Florianópolis, estão a alteração da idade mínima, do tempo de contribuição e as novas regras de transição para servidores ativos. Também serão criadas modalidades que antes eram garantidas apenas por meio judicial, como a aposentadoria especial e a aposentadoria de pessoas com deficiência.
Segundo a Prefeitura, o gasto mensal com a folha de pagamento de aposentadoria e pensões é de aproximadamente R$ 40 milhões, um valor que, em relação à arrecadação do fundo previdenciário, resulta num déficit mensal de R$ 10 milhões. O déficit atual de R$ 8 bilhões, que se acumula desde 1999, de acordo com a gestão Topázio Neto.
Projeto da reforma segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Florianópolis – Foto: Arquivo/Anderson Coelho/ND
