Contribuintes de Balneário Camboriú interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal “Regulariza BC” em 2025, já podem procurar a Secretaria da Fazenda. As regularizações iniciaram nesta quarta-feira (5) e seguem até 6 de junho.
Descontos anunciados pelo Município variam de 30% a 100% – Foto: Endriel Edgar/ND
O projeto visa a recuperação de crédito público vencido e é voltado para pessoas físicas e jurídicas. Os descontos sobre juros e multa variam de 30% a 100%, a depender da opção de pagamento escolhida.
A dívida pode ser paga em conta única ou até 48 cotas mensais e sucessivas, desde que o valor mensal respeite o percentual de 50% da UFM (Unidade Fiscal do Município) para pessoas físicas, e 100% da UFM para pessoas jurídicas. Quando parcelado, o novo saldo é reajustado com juros de 1% ao mês. O valor da UFM é de R$ 431,54.
Podem ser renegociados débitos tributários e não tributários, sendo constituídos, de dívida ativa, ajuizados, ou não. No caso de IPTU, o fato gerador deve respeitar a data limite de 31 de dezembro de 2024. Débitos relativos à regularização de obras e outorga onerosa, provenientes da construção civil, não podem ser negociados.
Saiba as normas do Regulariza BC 2025 – Foto: Endriel Edgar/ND
A solicitação de renegociação pode ser feita no site da prefeitura ou presencialmente no balcão de atendimento do paço (rua Dinamarca, nº 320 – bairro das Nações), das 12h às 17h.
A adesão só pode ser feita pelo contribuinte reconhecido como proprietário ou possuidor no sistema de cadastro fazendário. Em caso de representantes, será necessário possuir procuração específica. Cabe ao contribuinte indicar a dívida cuja existência pretende reconhecer e parcelar.
Confira a tabela de descontos:
- 100% – em cota única;
- 80% – de 2 a 6 cotas mensais;
- 60% – de 7 a 12 cotas mensais;
- 50% – de 13 a 24 cotas mensais;
- 40% – de 25 a 36 cotas mensais;
- 30% – de 37 a 48 cotas mensais.
