O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), estatal de tecnologia, lidera desde 2023 o Índice Nacional de Registro Civil (INRC), após votação em encontro da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC). Na quarta-feira, 25, o projeto foi apresentado ao secretário Nacional de Justiça, Dr. Mário Sarrubo, e à assessora Dra. Vanessa Fusco, pelo vice-presidente Institucional do CIASC, Nilson da Rosa, e o gestor de projetos, Atanásio Vieira, durante uma reunião em Brasília.
O INRC tem como principal objetivo evitar fraudes documentais e falsificação ideológica, além de unificar a base de dados de registros civis de todos os estados brasileiros, conforme explica Nilson da Rosa.
Presentes na apresentação da esquerda para Direita: Nilson da Rosa, Mário Sarrubo, Vanessa Fusco e Atanasio Vieira – Foto: CIASC
ADESÃO DOS ESTADOS
Atualmente, dez estados já aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre a ABEP-TIC, as Secretarias de Segurança Pública (SESP), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o CIASC. São eles: Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Santa Catarina, Acre, Bahia e Sergipe. Outras nove unidades da federação demonstraram interesse em participar da iniciativa.
“Gostaria de agradecer à equipe técnica do CIASC, à ABEP-TIC e às empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso do Sul. Juntos, desenvolvemos um projeto de grande impacto, que trará benefícios para toda a população brasileira, especialmente para as forças de Segurança Pública estaduais”, destaca Nilson da Rosa.
O projeto de integração dos registros civis conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) e faz parte da política nacional de integração de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), que começou pela unificação das Carteiras de Identidade (RGs) no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Durante o encontro, foi decidido que as Secretarias de Segurança Pública e Institutos dos estados participantes não terão custos pecuniários, e o Ministério da Justiça confirmou o interesse em selecionar dois estados pela equipe técnica do projeto para a implementação inicial do INRC e, posteriormente, validar o processo para replicar em outros estados.
Sobre o INRC
O Nacional de Registro Civil (INRC) é uma iniciativa conjunta das associadas da ABEP-TIC, voltada para a integração e o compartilhamento de informações entre os estados no âmbito da segurança pública. O projeto busca melhorar a eficiência e a coordenação entre os órgãos de segurança do Brasil.
