Caso Cauane: MP recorre e pede novo júri de PMs absolvidos por três mortes em 2018


Em dezembro de 2024, cinco policiais foram absolvidos pelas mortes da menina Maria Cauane, Gleiton Silva e Edmilson Fernandes durante uma operação policial há mais de 6 anos. MP diz que veredito é contrário às provas. Policiais militares enfrentam júri popular por morte de três pessoas durante operação no Acre
Reprodução
O Ministério Público do Acre (MP-AC) recorreu da decisão e pede que seja anulado o julgamento que absolveu os policiais militares pela morte de Maria Cauane, de 11 anos, e de Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales durante uma operação policial no bairro Preventório, na capital acreana, em maio de 2018.
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👉 Contexto: Cauane, Gleiton e Edmilson foram mortos por agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) há mais de seis anos. Na época, o Bope disse que a menina já estava baleada, versão contestada pela família, que disse que o tiro que atingiu ela partiu de um fuzil da PM, fato também apontado em laudo feito em agosto daquele ano. Familiares e amigos fizeram um ato, um ano depois, em frente ao comando-geral da PM para pedir a prisão dos responsáveis pela morte da menina.
A solicitação assinada pelo promotor de justiça, Carlos Augusto da Costa Pescador, é datada de 27 de fevereiro e pede que seja anulado o júri feito no início de dezembro do ano passado pois, segundo ele, o veredito é contrário às provas do ocorrido.
Ele solicita que aconteça um novo julgamento perante o conselho de sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Rio Branco.
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Arquivo pessoal
O advogado da família de Cauane, Walisson dos Reis Pereira, frisou que esse foi um processo em que há várias provas de que os fatos aconteceram e que a decisão dos jurados foi totalmente contrária às evidências dos autos.
“Quando você absolve policiais ali que está provado que eles cometeram os crimes, de que pessoas foram executadas, inclusive crianças, de que plantaram armas, isso viola o Estado Democrático de Direito e perde a crença de justiça. Os familiares aguardam há mais de cinco anos. Nós estamos falando de uma criança e de pessoas que ficaram com sequelas”, disse.
O advogado acrescentou que a ação da polícia que ocasionou as mortes, foi desastrosa e sem nenhum planejamento.
“É preciso punir os maus policiais para preservar os bons, que são a maioria. O que a gente viu ali naquele julgamento foi corporativismo total. Eles levaram deputado, levaram comandante, levaram pessoas que não estavam lá, que não deram credibilidade nenhuma”, afirmou.
Maria Cauane foi morta aos 11 anos
Arquivo pessoal
Absolvição
O g1 apurou, na época do julgamento, que os réus foram orientados pela defesa a não responder perguntas do Ministério Público Estadual (MP-AC). Com isso, apenas a defesa, o juiz e os jurados tiveram as perguntas respondidas.
O promotor do MP-AC, Carlos Pescador, o mesmo autor do pedido de anulação do júri, disse na época que o resultado foi contrário às provas e que o Ministério Público conseguiu, segundo ele, provar como os fatos se deram.
“Infelizmente, até muito por conta da violência vivida no Estado, os jurados tiveram por bem absolver. Eu entendo, enquanto membro do Ministério Público, que essa decisão não reflete o desejo da grande maioria das pessoas do Estado do Acre de que nós tenhamos uma polícia assim, forte, atuante. Mas uma polícia que respeite os direitos das pessoas. Não se combate crime praticando mais crimes”, disse.
A defesa disse à época que o resultado já era esperado.
“O resultado final é exatamente o resultado de todo isso, de todo um trabalho de cinco dias, exaustivamente trabalhado a prova, explorado os depoimentos, então no final a verdade e a justiça prevaleceu”, disse.
Julgamento de PMs acusados de matar três pessoas chega ao 3º dia
O júri popular dos quatro sargentos e um major da PM-AC começou com o depoimento das testemunhas de acusação, sendo ouvidas 18 pessoas, dentre essas testemunhas os três sobreviventes baleados na operação. Foram ouvidas cerca de 30 testemunhas, sendo 13 de defesa e 17 do MP.
Acusados respondem por outros crimes
Josemar de Farias, que a época do crime era tenente do Batalhão de Operação Especiais (Bope), foi condenado em junho de 2021 por integrar organização criminosa e a perda da função. Contudo, como a sentença não transitou em julgado, o militar segue no quadro da PM-AC. Em 2022, Farias foi absolvido dos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. Atualmente ele está na reserva, foi promovido ao cargo de capitão e depois a major.
Já Alan Martins também estava envolvido no acidente que matou Silvinha em maio de 2019, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. O carro do policial bateu na motocicleta em que estava a mulher e o marido. Os três ficaram feridos durante o acidente.
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