Acontece nesta quarta-feira (19), a análise do recurso apresentado pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro, Braga Netto, para afastar Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes do julgamento de Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de Golpe de Estado em 2022. A votação ocorre no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) até às 23h50 do dia 20 de março.
STF analisa capacidade de atuação de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes no julgamento de Bolsonaro e outros sete – Foto: Montagem/ND
“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025″, disse o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (17).
Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas por tentativa de Golpe de Estado e outros crimes, cometidos após as eleições de 2022.
Do que ministros do STF são acusados?
Os advogados do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), e do ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, alegam que os três ministros do STF não teriam isonomia para julgar os envolvidos no caso.
O afastamento de Dino e Zanin foram solicitados pela defesa do ex-presidente. Coube aos advogados de Braga Netto solicitarem a remoção de Alexandre de Moraes e também de Flávio Dino, do julgamento de Bolsonaro e dos outros acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de Golpe de Estado.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, dará início ao julgamento de magistrados na quarta-feira (19) – Foto: Gustavo Moreno/STF/ND
Em fevereiro, Barroso afirmou que não havia qualquer impeditivo para atuação dos magistrados no julgamento de Bolsonaro, mas as defesas ingressaram com recurso. Os advogados do ex-presidente alegam que Zanin foi advogado de Lula e que ingressou com ações contra a chapa de Bolsonaro em 2022, antes de assumir a cadeira na Corte.
Quanto ao ministro Flávio Dino, a defesa alega que enquanto era governador do Maranhão, Dino ingressou com uma ação contra Bolsonaro. Sobre a atuação de Alexandre de Moraes, os advogados de Braga Netto afirmam que a delação de Mauro Cid evidenciou “parcialidades” do ministro.
Quando ocorre o julgamento de Bolsonaro?
O ministro Cristiano Zanin marcou para 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Zanin é o presidente da Primeira Turma, responsável pelo julgamento. Os trabalhos ocorrem em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.
Segundo a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Julgamento de Bolsonaro, no STF, começa no dia 25 de março e deve durar dois dias – Foto: Pablo Porciuncula/AFP
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso.
Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento. Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.
