Aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar popularidade do presidente Lula, em baixa nos últimos meses por conta de ruídos sobre fiscalização do PIX e do aumento no preço dos alimentos. O governo apresenta nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil.
O anúncio está marcado para às 11h30. Participarão do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e ministros do governo.
Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção esteja em vigor somente em 2026.
Miriam Leitão: Faixa de isenção de IR será compensada por quem mais de R$ 50 mil
Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-presidente Jair Bolsonaro também defendia a medida, mas não chegou a levá-la adiante.
O aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Lula, em baixa nos últimos meses por conta de ruídos sobre fiscalização do PIX e do aumento no preço dos alimentos.
Como vai funcionar
O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente do salário dos trabalhadores.
A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos.
O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. Entretanto, ainda não enviou ato ao Congresso Nacional.
➡️ Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o empregado deverá passar a receber um salário líquido maior.
Isso porque o desconto aplicado em folha será extinto para essa faixa de renda (até R$ 5 mil).
“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.
🚨 Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior, pois o desconto do IR, para a faixa de até R$ 5 mil, deixaria de existir.
Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a reforma e que trata de reduções e isenções de tributos a alguns setores; do imposto do “pecado”; e mecanismos de cashback (devolução de impostos) para pessoas de baixa renda, entre outras medidas. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Getty Images via BBC
Quem será beneficiado
De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 30 milhões de brasileiros.
Seriam quase 13 milhões de contribuintes a mais isentos do IR.
Com isso, somente 32% dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles com maior renda no país, seriam beneficiados pela proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, para até R$ 5 mil a partir de 2026.
Isso porque a maior parte dos trabalhadores do país, que recebe até quase dois salários mínimos, já está isenta do IR.
Ou seja, o governo quer tributar mais aqueles que estão entre os 1% com maior renda de trabalho no país para dar dinheiro para uma parcela dos trabalhadores que estão também no topo da pirâmide — entre os 32% de maior renda no país.
Compensação
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a equipe econômica pretende taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Segundo a área econômica, a alíquota vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
O aumento da taxa se dará com toda a renda anual, com a inclusão de itens hoje não tributados ou que tem tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. As mudanças ainda precisam passar por aprovação no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.
Analistas apontam, porém, que ao destinar quase de R$ 30 bilhões para a classe média alta, o governo vai dispor de menos recursos para corrigir outros problemas da históricos da economia brasileira, como, por exemplo, o desequilíbrio das contas públicas ou a taxação elevada das empresas.
Bráulio Borges, economista do FGV Ibre, disse ao Podcast “O Assunto” no fim do ano passado que o governo poderia usar os recursos da taxação dos super ricos para buscar equilíbrio das contas públicas, ou seja, o déficit zero, uma condição necessária, em sua visão, para ter desenvolvimento econômico com juro baixo, taxa de cambio menor e inflação menos pressionada.
No governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs usar os recursos de uma taxação dos mais ricos (por meio da tributação dos lucros e dividendos) para corrigir outro problema da economia brasileira que mina a competitividade das empresas: a tributação elevada das empresas.
Segundo cálculo do Banco Mundial, os impostos corporativos, ou seja, aqueles cobrados das empresas, estão entre os mais altos do mundo na América Latina e no Caribe, sendo que as taxas na Colômbia e no Brasil estão entre as mais elevadas desses países.
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte). Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre as maiores empresas é de cerca de 34% no Brasil.
Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.
No caso da folha de pagamentos, atualmente a contribuição patronal padrão é de 20%. Além da contribuição patronal de 20%, os empregadores também têm de recolher, no Brasil, um seguro para acidentes de trabalho, o FGTS de 8% (do salário do trabalhador), contribuições para o salário educação e para o sistema S.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2022, a alíquota média da contribuição dos empregadores dos 13 países de economias avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se situou entre 20% ou 16% (em sistemas regressivos).
Haddad diz que isenção do IR para salário de até R$ 5 mil precisa tramitar em 2025
Tramitação no Congresso Nacional
A expectativa do governo é que o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, medida defendida pela situação e pela maior parte da oposição, não encontre resistências no Legislativo.
Entretanto, a forma como será feita a compensação, ou seja, por meio da taxação dos mais ricos, pode encontrar alguma dificuldade no Legislativo.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), por exemplo, afirmou que o partido apoia a redução de impostos, mas criticou o aumento de tributos sobre os mais ricos.
“Somos a favor de toda redução de impostos, mas somos contrários ao aumento para compensação de tributar os mais ricos. Pobres, classe média, ricos e até os milionários já pagam impostos demais no Brasil”, disse Sóstenes Cavalcante, do PL.
