Nesta quarta-feira (11), o CDC (Código de Defesa do Consumidor), marco essencial na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros, completa 34 anos. Criado pela Lei 8.078 no ano de 1990 e em vigor desde 1991, o CDC é celebrado pelo Procon-SC como uma conquista importante, mas ainda com desafios a serem enfrentados.
Procon-SC atendeu quase 60 mil consumidores entre janeiro e julho deste ano – Foto: Procon SC/Reprodução/ND
A delegada e diretora do Procon de Santa Catarina, Michele Alves, destaca que, embora o CDC tenha trazido avanços significativos, é fundamental reforçar a fiscalização no órgão.
“Ainda é necessária muita fiscalização, em diversas áreas, principalmente bancária e telefonia. É preciso um órgão forte para equilibrar a vulnerabilidade do consumidor”, avalia Michele Alves.
Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos em 2024 – Foto: Procon SC/Reprodução/ND
Procon-SC realiza quase 60 mil atendimentos ao consumidor no primeiro semestre de 2024
No primeiro semestre deste ano, o Procon-SC realizou 59.282 atendimentos ao consumidor, atingindo uma taxa de resolutividade de 80%. Isso significa que apenas 20% dos casos registrados não puderam ser solucionados.
O órgão atende 180 municípios catarinenses que não possuem Procon municipal, além de 115 cidades que contam com um órgão local de defesa do consumidor. Michele Alves também aponta a necessidade de maior unidade e padronização nas ações dos Procons no âmbito nacional.
“Não há convergência de informação, integração de sistema, cada um quer aparecer mais que o outro. Seria interessante um planejamento de ações em termos nacionais”, sugere a delegada.
Dicas do Procon para evitar golpes e fraudes
O Procon-SC alerta os consumidores sobre a importância de se proteger contra golpes e fraudes comuns no mercado. Para evitar cair em armadilhas, o órgão recomenda:
- Evitar cair em armadilhas de descontos irresistíveis
- Desconfie de propostas muito vantajosas
- Sempre negociar diretamente com o credor
- Busque orientações junto ao Procon de Santa Catarina
Como acessar os serviços do Procon em Santa Catarina
Para iniciar uma reclamação ou denúncia online, o consumidor deve possuir cadastro no Gov.br e documentos comprobatórios com foto.
Como fazer o envio de reclamação ou denúncia online
- Clique no botão SOLICITAR
- Entre com o acesso Gov.br
- Preencha o formulário digital
- Envie os documentos e as imagens que ajudam a comprovar os fatos (quando houver)
- Clique no botão ENVIAR ao final do formulário
- Você receberá um número para acompanhar sua solicitação
Como consultar situação ou resolver pendência da solicitação
- Acesse o Portal sc.gov.br
- Entre com o acesso Gov.br
- Acesse a área “Minhas Solicitações”
- Escolha a solicitação que deseja consultar ou resolver pendência
Contatos
- E-mail: [email protected]
- Telefone: 151
- Site: https://www.procon.sc.gov.br
Procon disponibilizou o ‘Zap Denúncia’ para facilitar o recebimento de denúncias e reclamações dos consumidores – Foto: Procon/Reprodução/ND
Procon SC também disponibiliza canais de atendimento para denúncias e reclamações
É preciso saber diferenciar denúncia de reclamação. As denúncias referem-se a irregularidades que afetam um número maior de consumidores. Aumentos de preços sem justificativa ou produtos vencidos à venda são exemplos.
Já as reclamações, são pessoais e relacionadas a problemas específicos. Geralmente, elas ocorrem em compras ou serviços e devem ser registradas diretamente no site, no ‘Zap Denúncia’ presencialmente.
- Zap Denúncia: (48) 3665-9057.
