Número de acidentes é praticamente o mesmo desde 2021 em São Paulo, mesmo com queda de 83% nos registros; acesso às armas foi dificultado no governo Lula. Queda nos registros e portes de armas em SP não reduz número de acidentes
Fábio Tito/Carlos Henrique Dias/g1
As emissões de registros e de porte de armas de fogo caíram nos últimos três anos no estado de São Paulo, segundo dados obtidos pela TV Globo. Apesar disso, o número de acidentes envolvendo armas de fogo permaneceu praticamente inalterado.
Entre 2021 e 2024, a emissão de registros de armas de fogo no estado caiu 83,3%, enquanto os portes de arma tiveram uma redução de 63,4%. No entanto, o número de acidentes relacionados ao uso de armas de fogo se manteve estável, com pouco menos de 2.000 casos anuais, considerando atendimentos ambulatoriais e internações.
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, em 2021, São Paulo registrou 372 atendimentos ambulatoriais e 1.574 internações por acidentes com armas de fogo, totalizando 1.946 ocorrências. Em 2023, até novembro, esse número pouco variou, atingindo 1.976 casos (641 atendimentos ambulatoriais e 1.335 internações).
Acidentes com armas de fogo referem-se a incidentes não intencionais envolvendo armas de fogo, que podem resultar em ferimentos ou mortes, geralmente devido a manuseio inadequado, armazenamento incorreto ou falhas mecânicas.
Um dos casos é o do advogado que morreu ao ser baleado pela própria arma durante um exame de ressonância magnética. Ele foi atingido na região abdominal pela pistola que carregava ao acompanhar sua mãe no procedimento.
Acidente com arma em ressonância magnética resultou em morte no ano passado
Reprodução
Falta de políticas para a retirada de armas
Especialistas apontam que, apesar da queda na emissão de registros e portes, não houve políticas efetivas de devolução de armas, o que mantém grande parte do arsenal já adquirido em circulação.
“Sabemos que a presença de armas dentro de casa tem impacto direto nos acidentes. As armas que já foram compradas continuam nas mãos dos proprietários”, explica Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz.
Ela destaca que, até o fim de 2022, normas mais flexíveis facilitaram o acesso a armamentos. Com o aumento da regulamentação, a burocracia para novos registros aumentou, reduzindo a busca por armas. No entanto, isso não foi suficiente para diminuir o número de armas já em posse da população.
Segundo Carolina, a ausência de políticas consistentes de recolhimento, entrega voluntária ou recompra impede uma redução significativa dos acidentes.
“A quantidade de armas em circulação segue elevada. Sem políticas como a recompra, dificilmente veremos uma queda no número de ocorrências”, acrescenta Roberto Uchoa, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Fiscalização e riscos da flexibilização
Uchoa também alerta que, durante o governo Jair Bolsonaro, o prazo para renovação do registro e reavaliação técnica e psicológica de possuidores de armas era de 10 anos. Sob o governo Lula, esse prazo foi reduzido para três anos. No entanto, um projeto de lei em tramitação no Senado propõe estendê-lo para cinco anos.
“Esse aumento no prazo reduz o controle sobre a posse de armas, o que pode favorecer o uso ilegal, a violência doméstica e os acidentes”, explica.
Ele ressalta ainda que, sem fiscalização eficiente e investimentos na área, a situação pode piorar. Uma possível solução, segundo ele, seria focar na regulação dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), que possuem autorização para adquirir maior quantidade e tipos mais potentes de armamento.
Casos de grandes arsenais em residências comuns não são raros. Em dezembro, o g1 noticiou a descoberta, pela polícia, de um bunker com mais de 150 armas em São Paulo. O proprietário, registrado como CAC, foi preso em flagrante por porte ilegal de armamento de uso restrito.
Portanto, depreende-se que dificilmente a quantidade de ocorrências ligadas às armas de fogo cairá sem que haja a implementação de políticas como aquelas mencionadas por Carolina Ricardo.
A manutenção de um alto número de armas em circulação, aliada à falta de políticas de retirada, indica que a redução nos registros e portes, por si só, pode não ser suficiente para diminuir os acidentes com armas de fogo no estado.
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