Projeto foi sancionado nesta terça (25) no Diário Oficial do Estado (DOE). Mesmo com parecer contrário da Procuradoria Municipal, o PL foi aprovado na última quinta-feira (20) durante sessão na Câmara de Vereadores e quase deu briga. PL que aumenta os cargos comissionados é sancionada pelo prefeito Tião Bocalom e foi publicada nesta terça-feira (25) no DOE
Alcinete Gadelha/G1
Foi sancionada nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a proposta de lei que aumenta a quantidade de cargos comissionados na gestão municipal. A PL, sancionada por Tião Bocalom (PL), foi aprovada no último dia 20 e altera a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, e as modificações subsequentes.
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O projeto, enviado pelo Executivo municipal à Câmara de Vereadores da capital acreana no último dia 12 de março, gerou debates entre a oposição e políticos da base do prefeito Tião Bocalom (PL) e quase ocasionou agressões físicas dentro do parlamento mirim.
Na publicação, destaca-se que os cargos em comissão “poderão ser escalonados pelo Poder Executivo em simbologia CC-1, CC-2, CC-3, CC-4, CC-5, CC-6, CC-7, CC-8 e CC-9”, sendo esta última concedida, exclusivamente, para o exercício de assessoramento superior, função de direção e projetos especiais.
A última modificação da lei municipal, dada pela Lei Complementar nº 215/2023, dizia que havia “um total de 713 cargos desta natureza, e permanecendo criados 59 cargos em comissão de natureza militar”. Após a aprovação da nova lei complementar, a quantidade atual ainda não foi divulgada.
O g1 ainda não teve acesso à nova tabela com os valores atuais. Mas, pela normativa municipal com a última alteração, os valores dispostos no anexo II são:
Cargos em comissão e valores em Rio Branco
“A presente proposta tem como objetivo aprimorar a estrutura organizacional e administrativa, buscando maior produtividade na Administração Pública Municipal pois a adaptabilidade e flexibilidade são essenciais para eficiência na gestão”, diz parte do projeto.
A proposta não detalha o impacto na folha de pagamento da prefeitura.
“Portanto destacamos que conforme Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro EIOF expedido pela Secretaria Municipal de Finanças não gerará impacto orçamentário-financeiro para o exercício vigente, bem como os exercícios seguintes. Assim não implicando em aumento de despesas, atendo os limites de gastos com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta a gestão municipal.
Mesmo assim, sob o argumento de que há jurisprudência do Tribunal de Justiça que sustenta a legalidade, os parlamentares aprovaram o PL por 13 votos. Apenas os vereadores Neném Almeida (MDB), Zé Lopes (Republicanos), André Kamal (PT) e Eber Machado (MDB) votaram contra a proposta.
Quase deu briga
Durante a votação, o clima esquentou entre os vereadores Antônio Morais (PL) e Éber Machado (MDB), que acabaram discutindo e por pouco não se agrediram fisicamente. Os parlamentares precisaram ser contido por colegas.
O vereador Antônio Morais defendia a proposta da prefeitura na tribuna quando houve o bate boca com o vereador Eber Machado começou a interrompê-lo. Morais, então, se irritou e pediu que o colega respeitasse quando ele estivesse falando.
“Quem leu o projeto sabe que não vai onerar nada. Agora assim, se a oposição votasse a favor, a prefeitura teria que estar preocupada porque iriam receber alguns cargos. Quando eu estiver falando, você tem que respeitar porque não está na Assembleia [Legislativa do Acre]. Estou votando tranquilamente”, afirmou.
Os ânimos seguiram alterados quando Eber Machado tentando interromper Morais na tribuna. “Fique caladinho porque está falando muito. Corta o microfone desse rapaz”, pediu Morais. Em resposta, Eber Machado começou a falar alto e gesticular bastante. “Você é um vendido! Vendido”, acusou.
g1 no Bom Dia Acre: Câmara aprova PL da prefeitura que aumenta cargos comissionados
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