Cinco famílias permanecem no ginásio da Escola Municipal Nosso Lar, na Levada, desde 2023. Cinco famílias ocupam ginásio da Escola Municipal Nosso Lar I, na Levada, em Maceió, desde as chuvas de 2023
Secom Maceió
A Justiça determinou a reintegração de posse do ginásio de esportes da Escola Municipal Nosso Lar, na Levada, em Maceió. Cinco famílias desabrigadas pelas chuvas pernanecem o ginásio desde 2023.
A decisão do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, é do dia 19 de março.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a ocupação do ginásio vem prejudicando cerca de 700 crianças e adolescentes, estudantes da unidade escolar, que estão privados do direito à prática de atividades físicas e outras previstas no calendário, inclusive relativas ao tempo integral.
De acordo com a Semed, as famílias que ocupam o espaço recusaram o aluguel social.
Em outubro de 2024, depois de inúmeras intervenções e negociações diretas com os ocupantes, o Município, por meio da Semed, da Semscs (Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social) e da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar) entregou uma notificação extrajudicial para desocupação do ginásio, mas o grupo se recusou a deixar o local.
As famílias vêm recebendo benefícios sociais e assistência do Município, e continuarão sendo assistidas, de forma mais adequada, no espaço ofertado pela Semdes para abrigá-las: a Casa de Passagem Familiar, localizada no Jaraguá. Trata-se de uma unidade apropriada e estruturada para o acolhimento de núcleos familiares, dispondo das condições necessárias, situação regular e acomodações propícias, em cômodos individualizados para cada uma das famílias.
A Semed ressalta que a permanência do grupo no ginásio da Escola Nosso Lar, desde 2023, inviabiliza a execução da atividade-fim do espaço público, prejudicando toda a comunidade escolar, especialmente as centenas de crianças e adolescentes matriculadas na unidade, em seus direitos à educação, segurança, esporte e lazer.
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