Uma nova legislação, instituída pela Lei nº 14.973, pode cortar aposentadorias imediatamente e tem causado preocupações entre beneficiários. A medida, de acordo com o governo, seria para ajudar a combater fraudes.
Benefícios poderão ser cortados automaticamente – Foto: Jeane de Oliveira/FDR/ND
Por meio desta lei, o INSS pode cortar benefícios com base em suspeitas de fraudes, sem antes realizar uma investigação completa. Assim, os aposentados poderiam perder seus benefícios antes de poderem se defender.
Conforme o portal FDR, o governo afirma que as fraudes no sistema causam muitos prejuízos aos cofres públicos, o que justificaria a decisão drástica. Esta ação, porém, causa receio de injustiças e erros.
Defesa poderá ocorrer após corte na aposentadoria
Para os aposentados, a grande mudança nas regras é a falta de aviso prévio. Antes, o INSS instaurava um processo administrativo e o beneficiário conseguia apresentar defesa antes de haver um corte. Agora, primeiro corta-se o benefício, depois abre-se para defesa.
