Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou, nesta quarta-feira (26), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participar do planejamento de um golpe de Estado. Dessa forma, ele se junta a outros cinco na lista de presidentes que viraram réus no Brasil.
Dos oito presidentes que governaram o país após 1985, seis já foram réus em processos na Justiça, incluindo Bolsonaro, Lula, Temer e Collor – Foto: Reprodução/ND
Quais ex-presidentes que viraram réus no Brasil
José Sarney (MDB)
Primeiro presidente do Brasil após a ditadura militar – o presidente eleito, Tancredo Neves, foi internado e morreu antes de assumir o cargo -, Sarney foi réu após ser denunciado pela PGR em 2017, época em que era senador, junto a outros parlamentares do MDB, acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso prescreveu e foi arquivado.
José Sarney foi denunciado por desvio de verbas públicas, mas caso fo arquivado por prescrição – Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/ND
Fernando Collor de Mello (PRD)
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, que governou o país entre 1990 e 1992, foi réu de um processo de impeachment no último ano do seu mandato. O pedido foi protocolado por seu envolvimento no chamado “esquema PC Farias”, batizado por conta do tesoureiro da sua campanha presidencial.
O esquema, baseado em irregularidades praticadas por PC na captação de dinheiro para a campanha de Collor, teria movimentado cerca de 1 bilhão de dólares por meio de artifícios ilegais. Collor teve seu pedido de impeachment protocolado em outubro de 1992, com seu afastamento em definitivo ocorrendo em dezembro daquele ano, ficando inelegível por oito anos.
O julgamento mais recente foi em 2017, quando ele foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato. Na época, ele era senador pelo PTC. A Segunda Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade.
Ele foi acusado de receber R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Em maio de 2023, o Plenário do STF condenou Collor, junto a outros dois empresários envolvidos no esquema, a uma pena de oito anos e dez meses em regime inicial fechado. O ex-presidente recorreu alegando erros no cálculo das penas, mas o pedido foi negado e a condenação foi mantida.
Fernando Collor foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/ND
Lula (PT)
Atual presidente do país, Lula já foi réu por quatro vezes no âmbito da Lava Jato.
O primeiro processo, apresentado em dezembro de 2016, acusa o presidente de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas à compra pela Odebrecht de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. Em 2017, ele foi inocentado.
O segundo e o terceiro referem-se aos casos do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, em que ele foi condenado em 2018, ainda na segunda instância. Após 580 dias na prisão, o STF aceitou o recurso em liberdade e decidiu que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não há mais possibilidade de recorrer).
Em 2021, as condenações foram anuladas após o Supremo entender que o juiz Sérgio Moro, que determinou a pena, atuou de maneira parcial, comprometendo o direito da defesa a um julgamento justo. Além disso, a Corte entendeu os casos tramitaram fora da jurisdição correta, já que os eles ocorreram em São Paulo e foram julgados no Paraná.
O quarto processo foi protocolado em 2020 e se refere novamente à relação entre a Odebrecht e o Instituto Lula. Uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) acusou o presidente de usar o instituto para lavar R$ 4 milhões doados pela empreiteira entre 2013 e 2014. O dinheiro teria origem em contratos fraudados da Petrobras.
Lula foi réu em quatro processos, mas conseguiu obter vitórias na Justiça – Foto: Agência Brasil/ND
Dilma Rousseff (PT)
Em 10 agosto de 2016, o Senado Federal aprovou, por maioria, que a presidente à época Dilma Rousseff fosse levada a julgamento pela Casa por conta de acusações de “pedaladas fiscais”, uma manobra contábil ilegal que o Executivo faz para cumprir as metas de gastos. A sessão foi comandada pelo presidente do STF naquele ano, Ricardo Lewandowski.
Com a aprovação, ela se tornou ré em um processo de impeachment. No dia 31 daquele mesmo mês, ela foi afastada definitivamente do cargo. Em 2023, a Justiça Federal inocentou a ex-presidente das acusações que a levaram ao afastamento.
Em 2018, ela se tornou novamente ré no processo conhecido como “quadrilhão do PT”, em que ela respondeu por organização criminosa. Segundo denúncia apresentada pela PGR, ela teria participado de um esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhões, entre 2002 e 2016, mediante contratos da Petrobras e do BNDES. Um ano depois, o MPF pediu a absolvição dos réus do processo por falta de provas e o pedido atendido pela Justiça.
Dilma foi denunciada por participar do ‘quadrilhão do PT’, mas acabou inocentada por falta de provas – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
Michel Temer (MDB)
À frente do país entre 2016 a 2018, após o impeachment de Dilma, Temer é o recordista entre os ex-presidentes que viraram réus: no total, foram seis processos diferentes.
No mais conhecido, ele foi acusado de corrupção passiva no caso da “corridinha da mala” da JBS. De acordo com denúncia do MPF, o emedebista recebeu, por meio de um assessor, uma mala com R$ 500 mil em propina de um ex-executivo da frigorífica. O caso foi encerrado por “falta de provas” e o STF rejeitou, em 2021, um recurso do MPF contra o encerramento.
Temer chegou a ser preso duas vezes em 2019 em uma operação desmembrada da Lava Jato que investigava supostas irregularidades em contratos da Eletronuclear. Em 2022, ele foi inocentado das acusações de corrupção.
Temer foi réu por seis vezes e chegou a ser preso em duas ocasiões – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL/ND
