O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se acata ou não o posicionamento.
No documento, Gonet argumenta que não há elementos suficientes que justifiquem a responsabilização criminal de Bolsonaro e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). “Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados”, afirmou.
Apesar da decisão favorável ao ex-presidente, o mesmo entendimento não se aplica a outros envolvidos no caso. As investigações sobre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e sua esposa, Gabriela Cid, serão encaminhadas às instâncias inferiores, uma vez que eles não possuem foro privilegiado. O STF só mantém jurisdição sobre autoridades com prerrogativa de foro, como o ex-presidente e parlamentares em exercício.
A decisão da PGR ocorre após a Polícia Federal (PF) indiciar Bolsonaro, em março deste ano, por associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema público. Na época, o relatório da PF apontava indícios de adulteração na carteira de vacinação do ex-presidente e de membros próximos a ele.
O arquivamento do inquérito sobre a falsificação da carteira de vacinação acontece em meio a outro processo que envolve o ex-presidente. Bolsonaro já é réu em ação no STF por suspeita de envolvimento em uma suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
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