Alguns desses adolescentes já possuem sentença judicial, mas permanecem em liberdade devido à falta de estrutura do estado. MPRJ alerta para o risco desses jovens e para a sociedade. Mais de 200 jovens infratores aguardam por vaga no Degase
Reprodução TV Globo
Mais de 200 jovens infratores do Rio de Janeiro aguardam, alguns em liberdade, para serem encaminhados para unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
A falta de vaga para receber esses adolescentes infratores representa um risco para a sociedade e para os próprios jovens, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O problema de falta de estrutura do Estado para apreender jovens infratores é um antigo. O tempo de espera é considerável, com alguns jovens aguardando mais de 100 dias para ingressar em uma unidade do Degase.
Dados mais recentes do Ministério Público indicam que cerca de 150 adolescentes que cometeram atos infracionais estão soltos, aguardando uma vaga, sendo que 83 deles já têm processo finalizado, inclusive com sentença.
Vários desses jovens cometeram atos infracionais graves com emprego de violência ou grave ameaça, segundo Afonso Henrique Lemos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude e promotor coordenador da área da infância infracional.
“Nós temos aproximadamente 200 adolescentes aguardando vagas tanto de internação provisória quanto de internação definitiva (…) Eles acabam permanecendo sem vaga e acabam sendo colocados de volta na rua antes que possam sofrer qualquer tipo de intervenção socioeducativa”, explicou.
Para o promotor do MP, a falta de vaga no Degase é um risco para a sociedade e para os próprios jovens.
“Não raro, eles acabam permanecendo inseridos não só no ambiente de violência na qual eles se encontravam expostos, como também são submetidos a situação de risco de vida. Muitos até acabam perdendo a própria vida enquanto permanecem na fila de espera aguardando vaga em unidade”, disse Afonso Lemos.
R$ 12 milhões por nova unidade
O estado do Rio de Janeiro possui atualmente 12 unidades de internação, mas a maioria (nove) está concentrada na capital.
Na opinião do promotor Afonso Lemos, o governo estadual deveria priorizar a construção de novas unidades. Segundo ele, cada unidade custaria R$ 12 milhões.
“O que ocorre é que até hoje, numa falta de prioridade do governo, os recursos destinados à construção dessas unidades não são priorizados no orçamento”, disse Afonso.
“A construção de uma unidade de internação, custaria aproximadamente R$ 11, R$ 12 milhões. Esse seria um valor insignificante frente ao orçamento total do estado, mas que na verdade salvaria muitas vidas, seja dos adolescentes, seja de eventuais vítimas de atos infracionais violentos praticados por esses mesmos adolescentes”, comentou o promotor.
TAC previa 15 novas unidades
A fila da Central de Regulação de Vagas aumentou nos últimos meses, principalmente entre os adolescentes que deveriam ficar internados provisoriamente enquanto aguardam pela sentença judicial.
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Em 2021, o MP e o Governo do Estado assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a construção de 15 novas unidades de internação.
A medida poderia gerar mil novas vagas e melhorias nos serviços socioeducativos. No entanto, essa previsão não se concretizou.
“O termo prevê a descentralização e ampliação de unidades principalmente através da construção de novas unidades no interior do estado. Mas em razão da insuficiência de verbas destinadas a esse fim, poucas unidades foram construídas”, comentou o promotor.
“Esse quadro se acentuou levando em conta a situação de violência extrema do estado do Rio de Janeiro”, completou Lemos.
Roubos, furtos e tráfico
O perfil dos atos infracionais cometidos pelos jovens varia entre a capital e o interior do estado. Segundo o Ministério Público, no interior, a maioria dos adolescentes é apreendida por envolvimento com tráfico de entorpecentes. Já na capital, os atos infracionais mais comuns são roubos e furtos.
Devido à escassez de vagas, a Central de Regulação de Vagas estabelece uma prioridade para os casos mais graves. Segundo Afonso Henrique Lemos existe um critério de priorização para definir quem será internado primeiro.
“A central de vagas estabelece uma pontuação que define a posição do adolescente numa ordem de prioridade pra obtenção de vagas, seja internação provisória ou internação definitiva. E essa pontuação depende da gravidade do ato infracional praticado bem como do histórico do adolescente relativo à prática dos atos infracionais”.
O promotor ressalta que “quanto maior a lista de espera, maior a probabilidade que se tenha aguardando vagas adolescentes que cometeram atos de maior gravidade”.
A reportagem do RJ2 entrou em contato com o Degase e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.
