A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se pela rejeição da ação do Partido Novo que questiona o bloqueio do X no Brasil. A manifestação ocorreu em resposta a um pedido do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, que havia solicitado pareceres da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU).
PGR rejeita ação do Partido novo sobre anulação do bloqueio do X – Foto: Agência Brasil/Reprodução/ND
A ação movida pelo Partido Novo busca reverter a decisão de Alexandre de Moraes. O ministro do STF foi o responsável pela suspensão da rede social no país.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal.”
O procurador-geral da República Paulo Gonet se manifestou contrário à ação do Novo – Foto: Agência Senado/Reprodução/ND
Com base nessa argumentação, Gonet defendeu que as ações que contestam o bloqueio do X devem ser extintas sem análise de mérito. Isso implica o arquivamento dos pedidos de liminar apresentados pelo partido.
O Partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram as duas entidades que apresentaram solicitações ao STF para reverter a decisão de Moraes.
No entanto, a PGR já havia manifestado anteriormente seu apoio à medida de bloqueio, após uma série de descumprimentos judiciais por parte do proprietário do X, Elon Musk, e sua equipe.
Ministro do STF Alexandre de Moraes decretou o bloqueio do X no Brasil – Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF/ Reprodução/ ND
Relembre o caso do bloqueio do X no Brasil
O bloqueio do X foi decretado no Brasil em 30 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi motivada por sucessivos descumprimentos de determinações judiciais, o que levou à suspensão da rede social em todo o território nacional.
A ordem foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais para que o bloqueio fosse implementado. Em 2 de setembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para referendar a decisão de Moraes.
