O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (4) a retirada da urgência constitucional ao projeto principal de regulamentação da reforma tributária.
O regime de urgência constitucional estabelece um prazo para que cada uma das Casas do Congresso discutisse a proposta — 45 dias para Câmara e mais 45 dias para o Senado. O descumprimento do prazo, em uma das Casas, trava a agenda de votações e impossibilita análise de outras propostas.
Foi o que ocorreu no Senado em 23 de setembro. O projeto de regulamentação da reforma tributária chegou à Casa em agosto, depois de ter sido aprovado pelos deputados em julho. Após 45 dias sem qualquer avanço, a pauta da Casa ficou “trancada”.
O regime de urgência constitucional estabelece um prazo para que cada uma das Casas do Congresso discutisse a proposta — 45 dias para Câmara e mais 45 dias para o Senado. O descumprimento do prazo, em uma das Casas, trava a agenda de votações e impossibilita análise de outras propostas.
Foi o que ocorreu no Senado em 23 de setembro. O projeto de regulamentação da reforma tributária chegou à Casa em agosto, depois de ter sido aprovado pelos deputados em julho. Após 45 dias sem qualquer avanço, a pauta da Casa ficou “trancada”.
