O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e Starlink, empresas do bilionário Elon Musk, para a União. A decisão foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada na tarde desta sexta-feira (13).
Em agosto, Alexandre de Moraes bloqueou as contas de Starlink e mandou tirar a rede social X do ar – Foto: Internet/ Reprodução
O valor foi transferido para as contas públicas em razão das multas imputadas pela Justiça brasileira a Elon Musk. A plataforma X foi penalizada por descumprir ordens judiciais, como não bloquear perfis que divulgavam ataques à democracia.
“Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para o integral cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X”, informou o STF.
Ainda segundo a nota, “a empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.”
Após pagamento, Alexandre de Moraes desbloqueia contas bancárias do X e da Starlink
O bilionário é dono da Tesla, da SpaceX, da Neuralink e da rede social X – Foto: Daniel Oberhaus (2018)/Divulgação/ND
Na decisão publicada pelo STF nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes também determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos das empresas de Elon Musk.
O ministro havia bloqueado as contas da Starlink em 24 de agosto para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social X. Moraes considerou a “responsabilidade solidária” entre as duas empresas e reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato”.
Na quinta-feira (12), o Citibank e o Itaú comunicaram o STF que cumpriram as determinações legais e efetuaram as transferências de R$ 7,3 milhões do X e R$ 11 milhões da Starlink para a conta da União no Banco do Brasil.
Musk é investigado por obstrução de justiça e acusa o ministro Alexandre de Moraes de censura – Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF/ Reprodução/ ND
Com a confirmação do pagamento, o ministro Alexandre de Moraes desbloqueou os recursos financeiros das duas empresas, que podem voltar a movimentar as contas no Brasil.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas”, esclareceu o STF.
