O governo federal negou, por meio de nota emitida nesta sexta-feira (13), a informação sobre o confisco de dinheiro em contas bancárias dos brasileiros. Trata-se dos R$ 8,5 bilhões ‘esquecidos’ por pessoas físicas e jurídicas em contas bancárias que, supostamente, seriam utilizados como forma de compensação financeira em decorrência da desoneração da folha de pagamento.
Governo federal negou a informação sobre o confisco de dinheiro em contas bancárias dos brasileiros – Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ND
“O Governo Federal esclarece que é falsa a informação de que haverá confisco do dinheiro dos brasileiros depositados em contas bancárias. (…) O acesso e resgate desse dinheiro está disponível inclusive para familiares de pessoas que já faleceram”, afirma o comunicado.
O posicionamento do Executivo veio após o Congresso Nacional ter aprovado uma proposta para a retomada gradual da oneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios.
“A lei aprovada por deputados e senadores servirá como compensação para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos serão considerados para fim de cumprimento de meta primária, o que é bom para o Brasil”.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos. “A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954. Isso não representa confisco”.
Governo afirma que não existe confisco de dinheiro em contas bancárias
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclarece também que o objetivo do Projeto de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro.
“O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito”.
Banco Central disponibiliza em seu site as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate – Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
E completou: “Vale lembrar ainda que, desde o dia 7 de março de 2023, o Banco Central disponibiliza em seu site as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate de eventuais valores”.
