O anúncio feito pela Polícia Militar de Santa Catarina, de suspender o uso das câmeras corporais , levanta uma série de questionamentos sobre os impactos do recurso para a segurança pública.
Algumas das justificativas para desativar a ferramenta consideram a realidade atual da PMSC, diferente daquela apresentada quando da contratação, em 2019, e a busca por “um nível de desempenho e eficiência ainda mais elevado” nos parâmetros do Plano Estratégico de Comando 360º.
Câmeras corporais melhoram atuação de policiais, diz estudo – Foto: PMSC / Divulgação/ ND
Estudos realizados em diversos países do mundo, especialmente nos Estados Unidos, mostram que o uso dessa ferramenta contribui para redução dos índices de violência — tanto policial, quanto contra os agentes da segurança.
A pesquisa “Câmeras corporais, uma revisão bibliográfica”, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e publicada em 2024, mostra que, no Brasil, as câmeras corporais reduzem o uso de força e reclamações de conduta policial.
O sistema de monitoramento das ações policiais também proporcionam uma melhor relação entre a polícia e a sociedade. Em Santa Catarina, o levantamento aponta que a ferramenta também ajudou a reduzir índices de violência doméstica.
Ênfase na supervisão e redução do uso da força
Conforme o estudo, Santa Catarina registrou melhora na prestação do serviço a partir da utilização dos equipamentos. “Houve uma interpretação possível de que as câmeras aumentaram a diligência no preenchimento dos relatórios e BO-PM”, diz o documento.
Não houve, segundo a pesquisa, um desestimulo ao policial em ações — o chamado efeito despoliciamento, que pode induzir alguma passividade ao agente por receio da gravação. Após a utilização do recurso, os policiais catarinenses mantiveram sua proatividade e atuação ostensiva. A eficácia é medida a partir da frequência de atendimentos em flagrante.
Também houve, em Santa Catarina, uma forte supervisão sobre o uso das câmeras corporais, o que corroborou com a eficácia do sistema.
A pesquisa destaca que, na grande maioria dos casos, o uso de câmeras coincide com aumento de apreensões e de casos que são levados aos órgãos investigativos.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, os militares catarinense mais jovens têm uma propensão maior a ativar o equipamento em contato com o cidadão — atitude que aconteceu em 53% das ocorrências. O ambiente, cultura institucional e incentivos são algumas das razões fundamentais para uso dos dispositivos.
Equipamentos auxiliam na redução dos índices de letalidade em abordagens e também na violência contra policiais – Foto: PMSC/ Divulgação/ ND
Câmeras corporais auxiliam na redução dos índices de violência doméstica
A partir dos indicadores analisados pelo estudo, ficou comprovado que o uso a força policial — mediante armas letais e não-letais — foi reduzido durante ocorrências em que houve acionamento das câmeras. Em Santa Catarina, essa diminuição chegou a 61%. Os índices de letalidade e lesão corporal, durante as abordagens policiais, também reduziram, na casa dos 50%.
“Câmeras corporais policiais devem ser adotadas pelas polícias do país”, recomenda o estudo.
O sistema também auxiliou na redução das subnotificações em casos de violência doméstica em cidades catarinenses, aumentando em 69% o número de registros de ocorrência. “Na ausência de câmeras, estas ocorrências não poderiam ser filmadas, ou registradas com outra tipificação (como agressão verbal)”, pontua a pesquisa.
Os dados ainda indicam que disponibilizar câmeras para patrulhas dedicadas ao atendimento de mulheres, vítimas de violência, pode ajudar a diminuir esse tipo de ocorrência.
