O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,concedeu novos prazosà rede social X, de Elon Musk, para apresentar documentos que comprovem a regularidade da empresa no Brasil.
O magistrado determinou que a plataforma forneça, em até cinco dias, informações sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país.
Além disso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o governo atualize o cadastro da empresa no Brasil.
“A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda […] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, destacou Moraes em sua nova decisão.
O ministro também determinou que órgãos federais, como a Receita Federal, o Banco Central e a Polícia Federal, forneçam informações sobre a situação da empresa no Brasil.
Ele também ordenou que o X apresente documentos, incluindo procurações societárias e a documentação da Junta Comercial de São Paulo, para confirmar a nova representante legal no país.
Esses prazos visam esclarecer a legalidade das operações da empresa no Brasil e calcular eventuais multas a serem aplicadas.
O X já havia tentado contornar o bloqueio da plataforma no país ao migrar seus servidores para um novo endereço IP, mas as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio.
A empresa sinalizou, entretanto, que cumpriria as ordens do STF, como o bloqueio de contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
O fechamento do escritório do X no Brasil, que resultou na ausência de um representante legal para lidar com inquéritos no STF, também foi apontado como um dos fatores que contribuíram para a suspensão do site.
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