O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou que, em até cinco dias, a Câmara de Vereadores de Laguna realize uma nova eleição para a Mesa Diretora, válida por um ano.
A decisão anula a tentativa de antecipar as votações dos próximos três anos, que havia sido aprovada por mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.
Após ‘eleição paralela’, Câmara de Laguna terá que fazer nova eleição para Mesa Diretora – Foto: Divulgação/Câmara de Laguna/ND
O TJSC considerou a antecipação inconstitucional, mesmo sendo facultativa. A Câmara será notificada e deverá organizar a eleição a partir da comunicação oficial da Justiça.
Entenda o que aconteceu na Câmara de Laguna
Após a posse dos vereadores, no dia 1º de janeiro, a eleição da Mesa Diretora gerou conflito. O presidente interino, Cleosmar Fernandes (MDB), que assumiu por ser o vereador mais idoso, decidiu adiar a votação para análise jurídica.
Um grupo de sete vereadores realizou uma sessão paralela e elegeu uma nova Mesa Diretora sob a presidência do segundo vereador mais idoso, Luiz Otávio Pereira.
Além de anular a eleição paralela, a Justiça determinou que seja convocado uma nova sessão extraordinária para a escolha da Mesa Diretora no prazo de 48 horas.
O que diz a Câmara de Laguna
O assessor jurídico da Câmara de Laguna, Carlos Braun, afirmou que o Legislativo ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas garantiu que as determinações judiciais serão cumpridas.
Segundo Braun, houve uma obstrução da eleição oficial, que estava sendo conduzida regimentalmente pelo vereador mais idoso. Ele destacou que a Justiça reconheceu a ilegalidade da eleição paralela, mas manteve o vereador mais velho interinamente na presidência até a decisão final do TJSC.
Sobre o funcionamento da Câmara, Braun afirmou que as atividades seguem normalmente sob a presidência interina, incluindo sessões extraordinárias solicitadas pelo Executivo.
