De acordo com a Polícia Civil, mulher cobrava taxas indevidas e produzia documentos em cartório na cidade de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo. Até a prefeitura é uma das vítimas do esquema. Alto Rio Novo fica no Noroeste do Espírito Santo.
Prefeitura de Alto Rio Novo
Uma tabeliã de um cartório da cidade de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo, foi indiciada pela prática de crimes contra a administração pública. A mulher, que não teve a identidade divulgada, é suspeita de falsificar documentos, realizar cobranças indevidas e taxas excessivas para serviços cartoriais.
Segundo a Polícia Civil, até a prefeitura do município foi vítima da prática desta tabeliã. O inquérito foi concluído nesta segunda-feira (24). Segundo apuração do g1, a suspeita está afastada das atividades profissionais.
📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp
Entre os crimes, constam excesso de exação (arrecadação de taxas), peculato-desvio, prevaricação e inserção de dados falsos em sistemas de informações da administração pública.
A investigação revelou que, no exercício das suas funções, a investigada cometeu reiteradas condutas de cobrança indevida e excesso de taxas.
“Em especial, foram constatadas averbações desnecessárias com o claro intuito de onerar artificialmente os registros. Destacam-se, nesse contexto, os casos em que o óbito de uma mesma pessoa foi averbado duas vezes, bem como duplicidade no registro de documentos pessoais das mesmas pessoas, sem qualquer alteração ou atualização que justifique nova averbação”, explicou o titular da Delegacia de Polícia (DP) de Alto Rio Novo, delegado Luiz Carlos Mucci Neto.
Delegacia de Polícia (DP) de Alto Rio Novo.
PCES
Ainda consta na denúncia que, em diversas vezes, a tabeliã teria recebido valores dos contribuintes para a realização de procedimentos cartorários, mas deixado de apresentar e promover os devidos registros, se apropriando indevidamente dos valores recebidos em benefício próprio.
Títulos de regularização fundiária sem valia
A Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo também figura como vítima das ações da mulher. A ação da tabeliã teria comprometido o processo administrativo de regularização fundiária da cidade, ocorrido entre os anos de 2023 e 2024.
Consta nos autos que o município efetuou o pagamento de uma determinada quantia para a realização de registros referentes à regularização fundiária. Contudo, o procedimento foi antecipado de maneira parcial e incorreta, o que resultou no cancelamento de diversas matrículas imobiliárias.
A tabeliã também inseriu dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública, sendo identificados selos digitais que foram posteriormente cancelados em razão da duplicidade de registros públicos.
Segundo as Secretarias Municipais de Administração e da Fazenda, pelo menos R$ 6 mil em dinheiro público foram destinados ao cartório com essa finalidade.
A prefeitura informou que ainda aguarda um levantamento sobre quais e quantos dos cerca de 17 títulos de posses de imóveis registrados pelo cartório não têm valia.
LEIA MAIS:
Incêndio destrói casa na Serra, ES, e morador diz que filho de 6 anos botou fogo ao brincar com fósforo
Manifestantes ocupam Prefeitura de Vila Velha, ES, em protesto contra desapropriação
25 imóveis com IPTU atrasado vão a leilão em Vitória; veja como evitar perder bens por dívida
Um representante da prefeitura conversou com um g1 nesta sexta-feira (28) e disse que o cartório onde a tabeliã atuou é o único de registro de imóveis na cidade.
“Por isso, todos passavam por lá, tanto o município, como os cidadãos. A prefeitura pagou cerca de R$ 6 mil, em taxas para o processo de regularização fundiária. Mas se for pegar o prejuízo do município inteiro, durante todo o período de atuação dela, a gente estima que passa de R$ 1 milhão”.
Ministério Público acompanha o caso
De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPES), responsável por apresentar denúncia à Justiça.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Rio Novo, acompanha o caso e aguarda o recebimento de toda documentação para análise e adoção das providências necessárias.
Um tabelião atua em cartórios e é responsável por garantir a validade de documentos jurídicos (imagem ilustrativa)
Depositphotos
O que diz a prefeitura de Alto Rio Novo
Por nota, a Prefeitura de Alto Rio Novo informou que não tinha conhecimento de que os selos de registro utilizados pelo Cartório de Registro de Imóveis não possuíam validade jurídica.
Disse que a pessoa responsável pelos registros era dotada de fé pública e representava a Justiça, motivo pelo qual o município confiava na regularidade dos documentos emitidos.
A prefeitura informou que lamenta profundamente a situação enfrentada também por cidadãos que, de boa-fé, adquiriram imóveis com base em registros posteriormente considerados inválidos, e reafirmou o compromisso em buscar soluções jurídicas e administrativas para minimizar os prejuízos causados.
A Procuradoria Geral do Município está analisando os casos para orientar os munícipes sobre as ações judiciais disponíveis. Aqueles que identificarem irregularidades em seus registros podem procurar a Secretaria Municipal de Gestão Fundiária para receber orientação e apoio.
Por fim, a prefeitura afirmou que vai buscar, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado, soluções ágeis para a regularização definitiva dos imóveis afetados e garantiu que serão adotadas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação dos danos.
Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo
Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo
